Proteção de dados.

A entidade responsável, conforme o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados é:

EvoBus Portugal, S.A. (“Nós”)
Rua Gottlieb Wilhelm Daimler, n.º 20
2710-037 Sintra
Portugal

E-mail: rgpd-evobus@daimler.com

Responsável pela proteção de dados:

Daimler AG
Chief Officer Corporate Data Protection
HPC E600
70546 Estugarda
Alemanha

E-mail: data.protection@daimler.com

1. Proteção de dados

A Daimler congratula-se com a sua visita às nossas páginas web e com o seu interesse nos nossos produtos. A proteção dos seus dados pessoais é um objetivo muito importante para nós. Nestas instruções relativas à proteção de dados esclarecemos a forma como recolhemos os seus dados pessoais, o que fazemos com eles, para que fins e com que base jurídica isso é feito, e quais os direitos que lhe assistem. Remetemos também para a diretiva de proteção de dados da Daimler:

Diretiva de proteção de dados da Daimler.

As nossas informações relativas à proteção de dados para a utilização das nossas páginas web e a diretiva de proteção de dados da Daimler AG não são válidas para as suas atividades nas páginas web de redes sociais ou de outros fornecedores aos quais possa aceder a partir das hiperligações nas nossas páginas web. Informe-se nas páginas web destes fornecedores sobre as respetivas disposições de proteção de dados.

2. Recolha e processamento dos seus dados pessoais

a. Ao visitar as nossas páginas web, nós guardamos dados sobre o browser e o sistema operativo que utiliza, a data e a hora da visita, o estado de acesso (p. ex. se conseguiu chamar uma página web ou se recebeu uma mensagem de erro), a utilização de funções da página web, os termos de pesquisa que possivelmente tenha introduzido, a frequência com que chama cada uma das páginas web, a designação dos ficheiros que tenha chamado, a quantidade de dados transferida, a página web a partir da qual chegou ao nosso website, e as páginas web que visita a partir das nossas páginas web, por exemplo, clicando nas hiperligações no lado esquerdo das nossas páginas web ou introduzindo um domínio diretamente no campo de entrada do mesmo separador (ou da mesma janela) do seu browser no qual abriu as nossas páginas web. Além disso, por motivos de segurança, sobretudo para prevenir e para detetar ataques às nossas páginas web ou tentativas de fraude, nós guardamos o seu endereço de IP e o nome do seu fornecedor de serviços de Internet durante sete dias.

b. Outros dados pessoais apenas guardamos se forem fornecidos pela própria pessoa, por exemplo, no âmbito de um registo, um formulário de contacto, um inquérito, um concurso ou para a celebração de um contrato, e mesmo nestes casos apenas se tal nos for permitido, com base no seu consentimento ou de acordo com a legislação em vigor (encontra mais informações sobre este tema na secção «Base jurídica do processamento»).

c. Não é obrigado a transmitir os seus dados pessoais, nem por motivos legais nem por motivos contratuais. Mas é possível que determinadas funcionalidades nas nossas páginas web dependam da transmissão de dados pessoais. Nestes casos, se não transmitir os dados pessoais, isso poderá fazer com que certas funcionalidades não estejam disponíveis ou estejam disponíveis apenas com limitações.

3. Fins de utilização

a. Os dados pessoais que recolhemos durante uma visita às nossas páginas web são utilizados para tornar a utilização das páginas web tão cómoda quanto possível e para proteger os nossos sistemas informáticos de ataques e de outras ações ilegais.

b. Desde que nos tenha transmitido dados pessoais, por exemplo, no âmbito de um registo, um formulário de contacto, um inquérito, um concurso, ou para a celebração de um contrato, estes dados são utilizados para os fins referidos, para fins de gestão de clientes e – se necessário – para fins de processamento e regularização de processos de negócios, na medida do necessário para o efeito.

4. Transmissão de dados pessoais a terceiros; Social Plug-ins; Utilização de prestadores de serviços

a. As nossas páginas web podem conter também ofertas de terceiros. Quando clica em tal oferta, nós transmitimos, na medida do necessário, dados para o respetivo fornecedor (por exemplo, a indicação de que encontrou a oferta no nosso website e, eventualmente, outras informações que já forneceu para o efeito nas nossas páginas web).

b. Quando utilizamos nas nossas páginas web os chamados «Social Plug-ins» de redes sociais como Facebook, Twitter e Google+, estes são integrados da seguinte forma:

Ao visitar as nossas páginas web, os Social Plug-ins estão desativados, ou seja, não ocorre a transmissão de quaisquer dados para os operadores destas redes sociais. Se desejar utilizar uma das redes sociais, clique no respetivo Social Plug-in, para estabelecer uma ligação direta com o servidor da respetiva rede.

Se tiver uma conta de utilizador na rede e no momento de ativar o Social Plug-in tiver uma sessão iniciada na rede, a rede pode atribuir a sua visita às nossas páginas web à sua conta de utilizador. Se deseja evitá-lo, encerre a sua sessão na rede, antes de ativar o Social Plug-in. Uma rede social não pode atribuir a visita de outras páginas web da Daimler, enquanto não tiver ativado um Social Plug-in ali existente.

Ao ativar um Social Plug-in, a rede transmite os conteúdos utilizados assim disponibilizados diretamente para o seu browser, que os integra nas nossas páginas web. Nesta situação, podem também verificar-se transmissões de dados que são iniciadas e comandadas pela respetiva rede social. Para a sua ligação a uma rede social, para as transmissões de dados que ocorrem entre a rede e o seu sistema e para as suas interações nesta plataforma são válidas exclusivamente as disposições de proteção de dados da respetiva rede.

O Social Plug-in permanece ativo, até que o desative ou apague os seus cookies.

Informações sobre cookies

c. Ao clicar numa hiperligação para uma oferta ou ao ativar um Social Plug-in, dados pessoais podem ser transmitidos para fornecedores em países fora do Espaço Económico Europeu, os quais do ponto de vista da União Europeia («UE») não garantem um «nível de proteção adequado» para o processamento de dados pessoais que corresponda aos padrões europeus. Tenha em conta esta circunstância, antes de clicar numa hiperligação ou de ativar um Social Plug-in e desencadear uma transmissão dos seus dados.

d. Também utilizamos prestadores de serviços qualificados (prestadores de serviços de TI, agências de marketing) para operar, otimizar e proteger os nossos sites. Apenas lhes transmitimos dados pessoais se tal for necessário para o fornecimento e utilização dos websites e das suas funcionalidades, para a prossecução de interesses legítimos ou se tiver dado o seu consentimento (ver secção 8). Os dados podem ser transferidos para destinatários fora do Espaço Económico Europeu (EEE); ver ponto 12 infra.

5. Análise dos dados de utilização ("Tracking") e informação baseada na utilização ("(Re-)Targeting")

5.1 Termos gerais

Queremos adaptar os conteúdos das nossas páginas web de forma mais específica em função dos seus interesses e assim melhorar a nossa oferta. Para identificar preferências de utilização e áreas das nossas páginas web especialmente populares, utilizamos as chamadas ferramentas de controlo: Matomo Web Analytics.

Por motivos legais, a utilização de tecnologias de controlo e (re)targeting só pode ser realizada, em alguns casos, com o seu consentimento explícito (o chamado Opt-In - consultar a secção 5.2); em outros casos, pode-se opor à utilização destas tecnologias, se pretender (o chamado Opt-out - consultar a secção 5.3).

5.4 Transferência de dados para os chamados países terceiros

Quando são utilizadas tecnologias de seguimento e (re)selecção dos alvos, os dados podem ser transmitidos a destinatários fora do Espaço Económico Europeu (EEE); ver ponto 12 infra (Transmissão de dados a destinatários fora do Espaço Económico Europeu).

6. Segurança

A Daimler utiliza medidas de segurança de caráter técnico e organizacional para proteger contra manipulação, extravio, destruição e acesso não autorizado aos dados concedidos por si e administrados por nós. As nossas medidas de segurança são continuamente melhoradas de acordo com os desenvolvimentos tecnológicos.

7. Bases jurídicas do processamento

a. Se nos tiver dado o seu consentimento para o processamento dos seus dados pessoais, esta será a base jurídica do processamento (Art. 6.º 1.º par. letra a do RGPD).

b. Para o processamento de dados pessoais para fins de obtenção ou cumprimento de um contrato consigo, a base jurídica é o Art. 6.º 1.º par. letra. b do RGPD.

c. Enquanto o processamento dos seus dados pessoais for necessário para o cumprimento das nossas obrigações legais (p. ex. para a preservação de dados), nós estamos autorizados a fazê-lo segundo o Art. 6.º 1.º par. letra c do RGPD.

d. Além disso, nós processamos dados pessoais para fins de cumprimento dos nossos interesses legítimos e dos interesses legítimos de terceiros, segundo o Art. 6.º 1.º par. letra f) do RGPD. Tais interesses legítimos incluem a preservação do funcionamento dos nossos sistemas de TI, a comercialização (direta) de produtos e serviços próprios e de terceiros e a documentação legalmente necessária de contactos comerciais. No âmbito da ponderação de dados necessária, especialmente o tipo de dados pessoais, temos em consideração a finalidade e as circunstâncias do processamento, assim como o seu interesse na confidencialidade dos seus dados pessoais.

8. Apagamento dos seus dados pessoais

O seu endereço de IP e o nome do seu fornecedor de serviços de Internet, que nós guardamos por motivos de segurança, são apagados após sete dias. De resto, nós apagamos os seus dados pessoais logo que o fim para o qual recolhemos e processámos os dados deixe de existir. A partir desse momento, o armazenamento de dados apenas é realizado se tal for exigido de acordo com as leis, normas ou outra legislação da UE ou por legislação de países terceiros, se existir nesses um determinado nível de proteção de dados. Se não for possível uma eliminação em casos individuais, os dados pessoais correspondentes são marcados com o objetivo de limitar o seu processamento futuro.

9. Direitos das partes envolvidas

a. Como pessoa afetada pelo processamento de dados, tem o direito à informação (art. 15.º do RGPD), retificação (Art. 16.º do RGPD), eliminação de dados (Art. 17.º do RGPD), restrição do processamento (Art. 18.º do RGPD) e portabilidade de dados (Art. 20.º do RGPD).

b. Caso tenha consentido o processamento dos seus dados pessoais, tem o direito de revogar o seu consentimento em qualquer altura. A revogação do consentimento não afeta a legalidade do processamento dos seus dados pessoais já efetuado até à revogação. Do mesmo modo, também não afeta o processamento adicional destes dados nos termos de uma outra base jurídica, nomeadamente, para o cumprimento de obrigações legais (ver secção «Bases jurídicas do processamento»).

c. Direito de objeção
Tem o direito de, a qualquer altura e por razões provocadas pela sua situação singular, contestar o processamento de dados pessoais pertinentes, que decorram devido ao Art. 6.º par. 1 e) do RGPD (processamento de dados de interesse público) ou ao Art. 6.º par. 1 f) do RGPD (Processamento de dados com base na ponderação de dados). Em caso de objeção, só poderemos voltar a processar os seus dados pessoais caso seja possível demonstrar motivos imperativos e fundamentados para tal, em que predominem os seus interesses, direitos ou liberdades, ou que sirvam o processamento do exercício, prática ou defesa dos direitos legais.

d. Solicitamos que, na medida do possível, envie as suas reivindicações ou declarações para o seguinte endereço de contacto: mbox-datenschutz-evobus@daimler.com.

e. Caso considere que o processamento dos seus dados pessoais infringiu as disposições legais, tem o direito à reclamação perante as autoridades supervisoras em matéria de proteção de dados (Art. 77.º do RGPD).

10. Newsletter

Se subscrever uma newsletter oferecida no nosso website, os dados fornecidos para a subscrição da newsletter serão utilizados apenas para o envio da newsletter, caso não autorize outra utilização dos mesmos. Pode terminar a subscrição em qualquer altura, através da possibilidade de cancelamento prevista na newsletter.

11. Serviço de acesso central da Daimler AG

O serviço de acesso central da Daimler AG permite-lhe registar-se em todas as páginas web e aplicações associadas a este serviço do Grupo Daimler e das suas marcas. Os respetivos termos de utilização aplicáveis contêm regulamentos especiais de proteção de dados. Pode aceder a estes termos de utilização nas respetivas páginas de início de sessão dos sites e aplicações ligados.

12. Transmissão de dados a destinatários fora do Espaço Económico Europeu

a. Ao utilizar prestadores de serviços (ver secção 4. d.), rastrear e (re)direccionar (ver secção 5), os dados pessoais podem ser transferidos e tratados para destinatários em países fora da União Europeia ("UE"), Islândia, Liechtenstein e Noruega (= Espaço Económico Europeu), em especial os EUA e a Índia.

b. A UE considera que os seguintes países dispõem de um nível de protecção adequado para o tratamento de dados pessoais em conformidade com as normas da UE (a chamada decisão de adequação): Andorra, Argentina, Canadá (limitado), Ilhas Faroé, Guernsey, Israel, Ilha de Man, Japão, Jersey, Nova Zelândia, Suíça e Uruguai. Concordamos que destinatários em outros países  apliquem cláusulas contratuais padrão da UE, regulamentos vinculativos da empresa ou o Escudo de Privacidade UE-EUA ou Suíça-EUA, a fim de criar um "nível adequado de proteção" de acordo com os requisitos legais. Teremos todo o prazer em fornecer-lhe informações sobre este assunto através dos dados de contacto indicados na secção 9.d. supra.

13. Cookies

Encontra informações sobre os cookies que nós utilizamos e respetivas funções nas nossas informações sobre cookies.

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Versão: maio de 2019